O órgão legal e estatutariamente competente de cada unidade orgânica fixa a forma que deve revestir a avaliação da capacidade para a frequência de cada um dos seus cursos de licenciatura.
O órgão legal e estatutariamente competente de cada unidade orgânica fixa a forma que deve revestir a avaliação da capacidade para a frequência de cada um dos seus cursos de licenciatura.