Artigo 48.º — Coordenação, organização e regulamentação

Vigente desde: 28/07/2022

1 -Os serviços do ISG funcionam sob a coordenação do Secretário-Geral, que nomeia os responsáveis para exercerem a respetiva chefia direta.
2 -A organização e as tarefas dos diversos serviços serão definidas em regulamento próprio, elaborado pelo Secretário-Geral.

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Em vigor desde 28/07/2022