Art.º 39 · Despacho n.º 9307/2023 — Segurança

1 -O trabalhador em regime de teletrabalho deve adotar os procedimentos e as medidas organizativas de segurança adequadas a garantir a rigorosa e estrita confidencialidade e a impedir o acesso não autorizado de terceiros, em relação a todos os dados e informações de que tenha conhecimento, no âmbito da sua atividade profissional, sendo responsável por cumprir as instruções da UMinho no que respeita à segurança da informação utilizada e produzida em teletrabalho.
2 -Sempre que possível, deve ser privilegiado o recurso a documentos e processos desmaterializados, de forma a evitar o transporte de documentos de trabalho para fora das instalações da UMinho.
3 -Caso o trabalhador em regime de teletrabalho verifique que a segurança e confidencialidade dos dados e informações a que tem acesso foram comprometidas deverá informar imediatamente o dirigente da Unidade, por forma a serem adotadas as medidas necessárias à contenção de danos, sem prejuízo de eventual responsabilidade que seja assacada ao trabalhador.
4 -Para efeitos de verificação do cumprimento das regras de segurança e saúde podem ser efetuadas visitas pela UMinho ao local de trabalho, através dos profissionais que tenha contratado para o efeito, em período previamente acordado e dentro do horário de trabalho, entre as 09:00h e as 19:00h, conforme previsto na legislação aplicável.

Artigo 39.º — Segurança