Art.º 17 · Despacho n.º 931/2023 — Estrutura Orgânica Hierarquizada

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista: hierarquizada, constituída por unidades orgânicas flexíveis e por subunidades orgânicas, e matricial, composta por equipas multidisciplinares.
2 -A estrutura flexível é constituída por sete divisões municipais dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, e por cinco unidades técnicas dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau, por ser a mais adequada às atribuições do município, designadamente:
1. a)Divisão de Administração Geral e Atendimento - DAGA;
2. b)Divisão Administrativa e Financeira - DAF;
  1. i)Unidade de Contratação Pública (UCP);
  2. ii)Unidade de Recursos Humanos;
3. c)Divisão de Desenvolvimento Económico - DDE;
  1. i)Unidade de Cultura, Desporto e Tempos Livres, Associativismo e Juventude (UTCDAJ);
4. d)Divisão de Educação, Saúde e Ação Social - DESA;
  1. i)Unidade de Educação (UE);
  2. ii)Unidade de Ação Social e Saúde (UAS);
5. e)Divisão de Ambiente e Salubridade - DAS;
6. f)Divisão de Obras Municipais - DOM;
7. g)Divisão de Obras Particulares e Planeamento - DOP.
3 -A conformação da estrutura interna das unidades orgânicas compete ao Presidente da Câmara Municipal, cabendo-lhe a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa.
4 -A estrutura Matricial é constituída por duas Equipas Multidisciplinares:
1. a)Equipa Multidisciplinar - Serviço Municipal de Proteção Civil, dirigido por um coordenador de proteção civil, nos termos da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro na sua redação atual;
2. b)Equipa Multidisciplinar - Serviço de Fundos Comunitários e Planeamento Estratégico, dirigido por um Chefe de Equipa.

Artigo 17.º — Estrutura Orgânica Hierarquizada

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