Art.º 11 · Despacho n.º 9319/2024 — [...]

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3 -Cada utilizador é responsável pela bicicleta, pelo seu bom estado de funcionamento, manutenção e conservação, bem como pela adequação da sua utilização e manuseamento ao fim a que se destina, durante o período que decorre entre o seu levantamento e devolução nos termos do presente Regulamento, designadamente nos artigos 15.º e 16.º, no Guia do utilizador, assim como de acordo com as normas definidas noutros Regulamentos da Universidade de Aveiro, com aplicabilidade às respetivas situações.
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6 -O utilizador não pode utilizar a bicicleta para quaisquer fins de natureza comercial ou qualquer outro tipo de utilização alheio ao do UAUbike, não podendo designadamente alugar, mutuar ou, por qualquer outra forma, ceder ou alienar a bicicleta a terceiros.
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10 -O utilizador deve estacionar a bicicleta em sistemas de parqueamento adequados para o efeito.
11 -É da exclusiva responsabilidade do utilizador garantir que as bicicletas e respetivos acessórios são utilizados e armazenados de forma segura, em todos os momentos, bem como a sua devolução nas precisas condições em que os recebeu, com exceção da deterioração decorrente do seu uso normal e diligente.
12 -Sempre que o utilizador não desejar ou não dever permanecer com a bicicleta deve informar e proceder à sua entrega junto do Responsável do UAUbike.

Artigo 11.º — [...]