O superior hierárquico que considere que determinado aluno merece sanção ou recompensa que exceda a sua competência deve comunicar e propor o facto ao superior hierárquico imediato, remetendo-lhe o respetivo processo para efeitos de decisão.
O superior hierárquico que considere que determinado aluno merece sanção ou recompensa que exceda a sua competência deve comunicar e propor o facto ao superior hierárquico imediato, remetendo-lhe o respetivo processo para efeitos de decisão.