1 -Considera-se infração disciplinar o ato ou conduta, por ação ou omissão, ainda que meramente negligente, praticado por qualquer aluno com violação de algum dos deveres, gerais ou especiais, aplicável à sua condição, nomeadamente o regulamento dos alunos do CFOP.
2 -O aluno está sujeito ao cumprimento dos deveres no interior e no exterior do ISCPSI, mesmo que fora do período de formação, nomeadamente durante as interrupções letivas.
3 -As sanções escolares são averbadas no processo escolar individual do aluno.
4 -Todas as infrações escolares cometidas pelos alunos e sancionadas pelo presente regulamento ficam automaticamente relevadas com o seu ingresso na carreira de oficial de polícia e não têm quaisquer efeitos posteriores.