- 1 -A presente estrutura orgânica entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ou no dia 1 de outubro, se aquela data for anterior a esta última.
- 2 -Com a entrada em vigor desta estrutura orgânica, considera-se automaticamente revogada a anterior orgânica dos serviços municipais de Almada (estrutura nuclear e estrutura flexível), em toda a sua extensão.
ANEXO B
Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada
Artigo 17.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 03/10/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/10/2018