Este regulamento aplica-se a todos os serviços do Município de Almada, os quais se estruturam orgânica e hierarquicamente conforme previsto no presente instrumento, e nos Anexos B, C e D à proposta de Reestruturação Orgânica dos Serviços Municipais de Almada.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 03/10/2018
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Em vigor desde 03/10/2018