O presente Regulamento entra em vigor após a homologação, pelo Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de ___, da Deliberação do Conselho de Administração que o aprovou.
ANEXO
(a que se refere o artigo 12.º do Regulamento)
Consentimento Informado da Unidade de Hospitalização Domiciliária
(ver documento original)
311685728