Art.º 11 · Despacho n.º 9324/2025 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
3. c)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, ou ao seu reconhecimento.
3 -As normas regulamentares específicas de cada ciclo de estudos fixam as condições específicas de ingresso, considerando o disposto nos números anteriores.

Artigo 11.º — Condições de acesso e ingresso