Art.º 2 · Despacho n.º 9324/2025 — Organização do ciclo de estudos

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, adiante designado por doutoramento, deve visar essencialmente a aprendizagem orientada da prática da investigação e desenvolvimento (I&D) de alto nível, podendo integrar, quando as respetivas normas regulamentares específicas justificadamente o indiquem, a realização de unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação e/ou o desenvolvimento de competências complementares (nos termos do n.º 3, artigo 31.º, Decreto-Lei n.º 74/2006, Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, na sua atual redação). Existindo, esse conjunto de unidades curriculares é designado por curso de doutoramento.
2 -O doutoramento integra ainda a realização de uma tese original especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo do conhecimento ou da sua especialidade e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento.
3 -A tese referida no número anterior deverá ser apresentada em uma das seguintes modalidades: formato monográfico ou formato de compilação de artigos.
4 -O ciclo de estudos prevê também a possibilidade de formação supletiva e formação complementar adequadas ao perfil de cada estudante, nos termos do disposto no Artigo 4.º do presente regulamento.

Artigo 2.º — Organização do ciclo de estudos