Artigo 9.º · Atribuições da Comissão Científica do Doutoramento
Em vigor desde 06/08/2025
1 -O acompanhamento científico do doutoramento é da competência da Comissão Científica do Doutoramento.
2 -À Comissão Científica do Doutoramento compete, em particular:
a)Pronunciar-se sobre propostas de alteração das normas regulamentares específicas do doutoramento;
b)Pronunciar-se sobre propostas de alteração ao plano de estudos do doutoramento;
c)Pronunciar-se sobre os critérios específicos de seleção e seriação dos/as candidatos/as ao doutoramento;
d)Aprovar as propostas de orientadores do doutoramento, tendo em conta o tema dos mesmos e as manifestações de vontade registadas no sistema de gestão académica pelo/a estudante e pelo(s) potencial(is) orientador(es), até ao final do primeiro ano curricular do doutoramento;
e)Pronunciar-se sobre a constituição dos painéis de avaliação dos Projetos de Doutoramento;
f)Analisar e decidir sobre pedidos de mudanças de orientadores, quando devidamente fundamentados;
g)Pronunciar-se sobre a constituição dos júris de doutoramento.