Art.º 9 · Despacho n.º 9324/2025 — Atribuições da Comissão Científica do Doutoramento

1 -O acompanhamento científico do doutoramento é da competência da Comissão Científica do Doutoramento.
2 -À Comissão Científica do Doutoramento compete, em particular:
1. a)Pronunciar-se sobre propostas de alteração das normas regulamentares específicas do doutoramento;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de alteração ao plano de estudos do doutoramento;
3. c)Pronunciar-se sobre os critérios específicos de seleção e seriação dos/as candidatos/as ao doutoramento;
4. d)Aprovar as propostas de orientadores do doutoramento, tendo em conta o tema dos mesmos e as manifestações de vontade registadas no sistema de gestão académica pelo/a estudante e pelo(s) potencial(is) orientador(es), até ao final do primeiro ano curricular do doutoramento;
5. e)Pronunciar-se sobre a constituição dos painéis de avaliação dos Projetos de Doutoramento;
6. f)Analisar e decidir sobre pedidos de mudanças de orientadores, quando devidamente fundamentados;
7. g)Pronunciar-se sobre a constituição dos júris de doutoramento.

Artigo 9.º — Atribuições da Comissão Científica do Doutoramento