Art.º 8 · Despacho n.º 9366/2021 — Funcionamento do júri

1 -O júri, depois de nomeado, funciona em reuniões convocadas pelo seu presidente, designadamente, para:
1. a)Deliberar sobre os aspetos a incluir no edital de abertura do concurso, nomeadamente, quanto à operacionalização do sistema de valoração final;
2. b)Deliberar sobre aceitação ou exclusão das candidaturas e aprovação ou não dos candidatos nos métodos de seleção;
3. c)Deliberar ordenação final dos candidatos admitidos;
4. d)Deliberar a resposta às pronúncias e alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados.
2 -As deliberações do júri são tomadas por votação nominal justificada nos parâmetros, ponderações e critérios adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
3 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais.
4 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota:
1. a)Quando seja professor ou investigador da área científica para que é aberto o concurso; ou
2. b)Em caso de empate.
5 -O júri é ser secretariado por trabalhador não docente da ESEL a designar pelo Presidente da ESEL, para esse efeito, a quem compete apoiar a tramitação administrativa do procedimento, secretariar as reuniões do júri e outras atividades inerentes.
6 -Das reuniões do júri são lavradas atas contendo, designadamente, um resumo do que nelas tiver ocorrido e, necessariamente, a forma e as deliberações tomadas, bem como a indicação dos sentidos dos votos emitidos por cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação.
7 -Todas as reuniões do júri podem ser realizadas por videoconferência devendo constar de forma expressa na respetiva ata esse facto.

Artigo 8.º — Funcionamento do júri

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