Art.º 7 · Despacho n.º 9370/2017 — Conselho Plenário

1 -O Conselho Plenário é o órgão plenário da Eurocidade e é constituído pelos seguintes membros:
1. a)A presidência, que preside o mesmo;
2. b)A vice-presidência;
3. c)O mínimo de cinco representantes de cada uma das Partes, designados respetivamente por cada uma e na condição de constituírem um número igual para cada Parte;
4. d)O Secretariado.
2 -O Secretariado participa nas reuniões do Conselho Plenário, sem direito a voto.
3 -No que se refere à sede das reuniões, alternar-se-á pelo período correspondente ao do mandato da respetiva presidência, entre Portugal e Espanha.
4 -O Conselho Plenário reúne, no mínimo, uma vez por ano, sem prejuízo de reuniões extraordinárias convocadas pela presidência.
5 -Às reuniões do Conselho Plenário podem assistir, a convite da presidência ou da vice-presidência, representantes das respetivas administrações públicas, de serviços públicos, de setores económicos, sociais e culturais públicos e privados, de instituições universitárias ou politécnicas, bem como peritos que tenham atribuições ou interesse relevante nas matérias que sejam discutidas.
6 -São funções do Conselho Plenário:
1. a)Aprovar o Relatório Anual de Gestão e o Plano Anual de Atividades da Eurocidade;
2. b)Criar comités setoriais;
3. c)Analisar as propostas apresentadas pelos comités setoriais;
4. d)Impulsionar novas linhas de diálogo em matérias de cooperação transfronteiriça;
5. e)Aprovar o regulamento interno, caso se entenda necessário.

Artigo 7.º — Conselho Plenário

Histórico de Alterações