Art.º 9 · Despacho n.º 9370/2017 — Comités setoriais

1 -O Conselho Plenário pode criar os comités setoriais que entenda por convenientes para a melhor execução das finalidades da Eurocidade.
2 -A composição dos comités setoriais é determinada pelo Conselho Plenário no momento da criação.
3 -Cada comité setorial deve ser de composição paritária, contando com um mínimo de um representante de cada uma das Partes, que exerce a direção dos trabalhos.
4 -Os comités setoriais têm como função analisar e discutir os assuntos relativos a cada uma das distintas matérias de cooperação transfronteiriça, assim como formular e materializar propostas de ação.
5 -Às reuniões dos comités setoriais podem assistir, a convite da presidência ou da vice-presidência, representantes das respetivas administrações públicas, de serviços públicos, de setores económicos, sociais e culturais públicos e privados, de instituições universitárias ou politécnicas, bem como peritos que tenham atribuições ou interesse relevante nas matérias que sejam discutidas.
6 -Os comités setoriais reúnem-se sempre que seja considerado pertinente, de acordo com o respetivo responsável, tendo em conta as propostas efetuadas por qualquer dos seus membros.
7 -Os comités setoriais desempenham as suas funções respeitando as indicações da presidência e de acordo com o Plano Anual de Atividades aprovado pelo Conselho Plenário.
8 -Os comités setoriais adotam as suas propostas e recomendações de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo seguinte, apresentando-as à presidência e à vice-presidência para análise e, em caso oportuno, para discussão no Conselho Plenário.

Artigo 9.º — Comités setoriais

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