Art.º 17 · Despacho n.º 9375/2021 — Competências

1 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Apreciar o plano de atividades científicas da Escola;
3. c)Aprovar os planos de atividades e os relatórios anuais das subunidades orgânicas da Escola;
4. d)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sob proposta dos respetivos Departamentos, sujeitando-a a homologação do/a Reitor/a;
5. e)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
6. f)Propor a abertura de concursos de professores/as e investigadores/ as e a composição dos júris, depois de ouvidas as respetivas subunidades;
7. g)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
8. h)Propor a composição dos júris de provas de agregação, de provas de doutoramento e de outras provas académicas;
9. i)Aprovar a creditação da formação realizada anteriormente, segundo as normas e os critérios fixados pelo Senado Académico;
10. j)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência e aprovar os planos de estudos referentes à criação ou à reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
11. k)Propor a criação de novos ciclos de estudos;
12. l)Nomear os/as professores/as que integram as comissões de cursos de segundo e terceiro ciclos de estudos de acordo com normas previamente definidas;
13. m)Nomear o/a diretor/a de cursos não-conferentes de grau;
14. n)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
15. o)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
16. p)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes Estatutos.
2 -O Conselho Científico pode delegar no/a Presidente do órgão as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 17.º — Competências

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