Art.º 21 · Despacho n.º 9375/2021 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
3. c)Proceder à realização da avaliação do desempenho pedagógico dos/as docentes, por estes/as e pelos/as estudantes, e à sua análise e divulgação;
4. d)Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e tomar as providências necessárias para as solucionar;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos/as estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
9. i)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo Senado Académico;
10. j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Elaborar o calendário letivo e os calendários de exames da Escola;
12. l)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns nos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
13. m)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
14. n)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
15. o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.
2 -O Conselho Pedagógico pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.
3 -Nas reuniões do Conselho Pedagógico podem participar, sem direito a voto, elementos externos ao Conselho, nos termos previstos no respetivo regulamento.

Artigo 21.º — Competências

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