Artigo 30.º — Composição

Vigente desde: 16/08/2024

1 -O Conselho de Gestão tem a seguinte composição:
1. a)O Diretor, que preside;
2. b)O Subdiretor nomeado pelo Diretor para ser o seu substituto legal nos termos do n.º 2 do artigo 17.º;
3. c)O Administrador.
2 -O mandato dos membros do Conselho de Gestão coincide com o mandato do Diretor, cessando com o seu termo.

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