Sem prejuízo da criação, por regulamento interno, de outros órgãos, são órgãos obrigatórios dos Departamentos:
- a)A Comissão de Departamento;
- b)O Presidente de Departamento;
- c)A Comissão Executiva de Departamento.
Sem prejuízo da criação, por regulamento interno, de outros órgãos, são órgãos obrigatórios dos Departamentos: