Art.º 48 · Despacho n.º 9404/2024 — Comissão de Departamento

1 -A Comissão de Departamento é constituída por todos os docentes e investigadores doutorados, com vínculo contratual com a FFUL e, tempo atribuído.
2 -Compete, em especial, à Comissão de Departamento:
1. a)Eleger o Presidente de Departamento;
2. b)Elaborar, aprovar e modificar o regulamento interno do Departamento a submeter à homologação do Diretor, dispondo sobre organização interna, competências e avaliação, na observância das competências estatutariamente atribuídas a outros órgãos da FFUL e da legislação aplicável.
3 -O regulamento interno do Departamento é aprovado por maioria absoluta dos membros da Comissão de Departamento, sendo as modificações aprovadas:
1. a)pela maioria de dois terços dos seus membros, ou;
2. b)por deliberação do Conselho de Escola, ou;
3. c)sob proposta do Diretor.

Artigo 48.º — Comissão de Departamento