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Artigo 6.º — Acumulações e Incompatibilidades

Vigente desde: 16/08/2024
  1. 1 -Não é permitida a acumulação de qualquer dos seguintes cargos:
    1. a)Presidente do Conselho de Escola;
    2. b)Diretor;
    3. c)Subdiretor;
    4. d)Presidente do Conselho Científico;
    5. e)Presidente do Conselho Pedagógico;
    6. f)Presidente de Departamento.
  2. 2 -Não é permitida a acumulação de funções de membro do Conselho de Escola com os seguintes cargos:
    1. a)Diretor;
    2. b)Subdiretor;
    3. c)Presidente do Conselho Científico;
    4. d)Presidente do Conselho Pedagógico;
    5. e)Presidente de Departamento.
  3. 3 -O cargo de Diretor é incompatível com qualquer cargo em Órgão de Governo, Órgão de Gestão, Órgão Consultivo ou Órgão Estratégico de outras instituições de ensino superior público ou privado.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/08/2024

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