1 -O número máximo de candidatos a admitir será fixado anualmente por despacho conjunto dos Reitores das três universidades, sob proposta da CC do PDACPDS, não podendo exceder 20 candidatos.
2 -Os prazos para candidaturas, inscrições e matrículas são fixados por despacho conjunto dos Reitores da UL, UNL e UTL, sob proposta da CC do PDACPDS.
3 -Os candidatos admitidos no PDACPDS inscrevem-se no 1.º ano na universidade de acolhimento. Nos anos seguintes o estudante deverá proceder à inscrição nessa ou numa das outras duas universidades, de acordo com a origem do seu orientador. A distribuição das inscrições, a partir do 2.º ano, deverá procurar ser feita de forma equitativa entre as universidades, sob proposta da CC.