Art.º 6 · Despacho n.º 9439/2020 — Instrução da Candidatura às Provas de conhecimentos

1 -A candidatura às provas é apresentada, exclusivamente, através do sistema online, no sítio da ESHTE.
2 -Têm legitimidade para efetuar a apresentação das candidaturas:
1. a)O estudante;
2. b)O seu procurador bastante;
3. c)Sendo o estudante menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.
3 -A candidatura consiste na indicação, no formulário de candidatura online, da prova de avaliação de conhecimentos a que se candidata e deve ser instruída com a seguinte documentação:
1. a)Fotocópia simples do Cartão de Cidadão, traçado para efeitos de candidatura à ESHTE, ou documento autónomo donde constem os dados de identificação do candidato;
2. b)Certificado comprovativo da habilitação de curso da via profissionalizante ou declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato se encontra a concluir o curso e qual;
3. c)Comprovativo da situação prevista na alínea c) do n.º anterior, caso se aplique.
4 -Pela candidatura à prova de avaliação de conhecimentos é devido o valor unitário de 25(euro) (vinte e cinco euros).
5 -A candidatura só será considerada válida e aceite se o pagamento do emolumento for liquidado até ao limite do prazo previsto para as candidaturas.

Artigo 6.º — Instrução da Candidatura às Provas de conhecimentos