Art.º 13 · Despacho n.º 944/2022 — Da Gestão dos Recursos Humanos

1 -Os trabalhadores municipais são indispensáveis na concretização do Projeto Autárquico municipal, no objetivo de melhorar o serviço público e dar resposta permanente às necessidades das populações.
2 -Os recursos humanos constituem um fator essencial para a eficiência de toda a ação municipal, pelo que a formação e valorização profissional dos trabalhadores municipais, constituirá uma vertente indissociável do processo de modernização, inovação e qualificação do serviço público.
3 -Os dirigentes dos serviços deverão conferir prioridade à gestão dos recursos humanos, num quadro do exercício de liderança, de estímulo ao profissionalismo e de participação coletiva.

Artigo 13.º — Da Gestão dos Recursos Humanos