Artigo 11.º · Procedimentos para a creditação de Formação superior não enquadrada no âmbito de programas de mobilidade
Em vigor desde 18/10/2019
1 -Sempre que os requerimentos de creditação digam respeito a formação obtida em estabelecimento de ensino superior diverso daquele em que o estudante
2 -Pretende obter creditação, estes deverão ser obrigatoriamente acompanhados de:
a)Certidão de aproveitamento nas unidades curriculares, incluindo a respetiva classificação;
b)Programa, carga horária das unidades curriculares e indicação do(s) docente(s) responsável(eis);
c)Plano de estudos do ciclo de estudos onde foram realizadas.
3 -Os requerentes poderão anexar ao requerimento outros documentos julgados pertinentes para apreciação das candidaturas.
4 -A creditação de formação superior não enquadrada no âmbito de programas de mobilidade tem como base as unidades curriculares efetivamente frequentadas e não unidades curriculares resultantes de processos anteriores de creditação ou equivalência.
5 -Do processo de decisão da creditação deverá constar:
a)Número de créditos creditados;
b)Identificação das componentes do plano de estudos onde é considerada a creditação;
c)Classificação considerada em sede de creditação.
6 -Em relação ao estipulado na alínea c) do número anterior, a decisão poderá contemplar:
a)A transposição da classificação obtida na formação anterior, convertendo-a proporcionalmente para a escala de classificação nacional quando resultar duma formação em instituição de ensino superior estrangeira;
b)A atribuição fundamentada de uma classificação distinta da obtida na formação anterior;
c)A não atribuição fundamentada de qualquer classificação.
7 -Para a creditação ter-se-á em consideração os créditos anteriormente obtidos e o respetivo domínio científico, bem como as competências adquiridas, os conteúdos programáticos e a carga horária da formação realizada.
8 -No caso de reingresso é considerada, no processo de creditação, a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu.
9 -No caso de mudança de par instituição/curso são creditadas as unidades curriculares com os mesmos ou semelhantes objetivos formativos de unidades curriculares de área científica igual ou semelhante, constantes do plano de estudos em vigor.