Art.º 26 · Despacho n.º 9517/2019 — Estrutura geral dos serviços

1 -Os serviços da autarquia organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada representado no organograma constante do anexo I.
2 -A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. 2.1 -Unidade de Obras e Planeamento (UOP), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A - Planeamento e Obras Particulares (POP), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
2. a)Ambiente;
3. b)Gabinete Técnico Florestal;
4. c)Obras Particulares;
5. d)Planeamento;
6. e)Topografia, Cartografia e SIG;
  B - Obras Públicas e Infraestruturas Municipais (OPIM), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
7. a)Obras Públicas;
8. b)Parque de Máquinas, Viaturas e Oficinas;
9. c)Manutenção das infraestruturas e Equipamentos Municipais.
10. 2.2 -Unidade Administrativa (UA), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A - Financeira, unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
11. a)Contabilidade;
12. b)Tesouraria;
13. c)Património;
14. d)Aprovisionamento;
  B - Administração e Recursos Humanos (ARH), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
15. a)Recursos Humanos;
16. b)Jurídico;
17. c)Expediente Geral e Arquivo;
18. d)Balcão Único de Atendimento ao Munícipe, que se subdivide em:
  1. i)Taxas e Licenças Diversas;
  2. ii)Gabinete de Apoio ao Emigrante;
  3. iii)Espaço Cidadão.
19. 2.3 -Unidade de Funções Sociais (UFS), unidade orgânica de 3.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 3.º grau, subdividida em:
  A - Serviços Sociais e Educação (SSE), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
20. a)Ação Social;
21. b)Saúde;
22. c)Educação;
23. d)Gabinete de Inserção Profissional (GIP);
  B - Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo (DSCD), unidade orgânica de 4.º grau, liderada por um Chefe de Unidade de 4.º grau, que se subdivide nos seguintes setores:
24. a)Desporto;
25. b)Juventude;
26. c)Associativismo.
27. d)Cultura;
28. e)Turismo;
29. f)Biblioteca e Museus.
3 -No âmbito dos serviços enquadrados por legislação especifica incluem-se os seguintes:
1. a)Polícia Municipal (PM);
2. b)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
3. c)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
4. d)Gabinete de Apoio à Vereação (GAV);
5. e)Serviços de Medicina Veterinária Municipal (SMVM).
4 -No âmbito das unidades funcionais de natureza técnica e administrativa incluem-se os seguintes gabinetes:
1. a)Gabinete de Informática (GI);
2. b)Gabinete de Apoio ao Julgado de Paz (GAJP);
3. c)Gabinete de Apoio ao Empreendedor (GAE);
4. d)Gabinete Comunicação, Relações Públicas e Marketing (GCRPM).

Artigo 26.º — Estrutura geral dos serviços

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