1 -O Património gere e centraliza a informação relativa ao património municipal, independentemente da sua natureza, de modo a fornecer à Câmara Municipal a informação que sustente decisões de valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de onerar o património municipal.
2 -Compete ao setor de Património, designadamente:
a)Organizar e coordenar as operações de registo de bens móveis e imóveis, do património Municipal;
b)Organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e bens imóveis do município e prover todos os registos relativos aos mesmos;
c)Efetuar o inventário anual do património imobilizado;
d)Assegurar os procedimentos relativos a registos prediais e inscrições matriciais, bem como de todos os bens móveis sujeitos a registo;
e)Proceder ao tratamento e sistematização da informação que assegure o inventário de todos os bens do município;
f)Desenvolver e acompanhar os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, propriedade do município;
g)Proceder ao registo relativo à afetação dos solos municipais referentes a loteamentos urbanos;
h)Guardar e administrar os bens abatidos propondo o seu destino, ou a sua reafetação;
i)Elaborar estudos, análises ou informações de âmbito patrimonial;
j)Prestar informação indispensável para a elaboração dos documentos de prestação de contas;
k)Apoiar e acompanhar a instrução de candidaturas elaboradas pelos diversos serviços;
l)Atualização anual e extraordinária do valor das taxas dos regulamentos municipais, em articulação com o setor de Aprovisionamento;
m)Colaboração no âmbito dos diversos programas em que o Município participa;
n)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.