A unidade orgânica de 4.º grau, Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo, subdivide-se nos seguintes setores:
- i)Desporto;
- ii)Juventude;
- iii)Associativismo;
- iv)Cultura;
- v)Turismo;
- vi)Biblioteca e Museus.
Artigo 59.º — Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo (DSCD)
Vigente desde: 21/10/2019
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Em vigor desde 21/10/2019