Art.º 62 · Despacho n.º 9517/2019 — Associativismo

1 -O setor de Associativismo tem como objetivo dinamizar o associativismo no concelho, promovendo o diálogo e o intercâmbio institucional entre a autarquia e as associações e coletividades concelhias.
2 -Compete ao setor de Associativismo, potenciar o apoio ao associativismo como modelo de crescimento e desenvolvimento, ao nível das coletividades e associações, designadamente:
1. a)Ao associativismo juvenil;
2. b)Ao associativismo desportivo;
3. c)Ao associativismo cultural;
4. d)Ao associativismo social.
3 -Compete ao setor de Associativismo, nomeadamente:
1. a)Apoiar todas as entidades associativas, cuja atividade, comprovadamente tenha interesse cultural, desportivo, recreativo ou social para o concelho, atuando como agentes de promoção das tradições concelhias, usos e costumes;
2. b)Colaborar com as associações sempre que tal seja determinado, na realização de eventos de interesse das mesmas e do Município, designadamente na organização de Festas e Romarias nas suas Aldeias, no âmbito da cultura, desporto, turismo, entre outros;
3. c)Proceder à recolha e informatização de todos os elementos identificativos e caracterizadores da realidade associativa;
4. d)Apoiar as associações no que respeita à regularização municipal, incentivando-as para essa mesma regularização;
5. e)Criar e implementar novas políticas de apoio ao associativismo.

Artigo 62.º — Associativismo