A prestação de falsas declarações por parte dos estudantes abrangidos pelas normas deste capítulo está sujeita a responsabilidade disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso couber.
A prestação de falsas declarações por parte dos estudantes abrangidos pelas normas deste capítulo está sujeita a responsabilidade disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso couber.