Art.º 15 · Despacho n.º 9566/2021 — Duração e limitação de mandatos

1 -O mandato do(a) diretor(a) da ESE tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
2 -O(a) diretor(a) da ESE pode ser exonerado(a) a todo o tempo pelo(a) presidente e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste. Em caso de cessação antecipada do mandato, o(a) novo(a) diretor(a) completa o mandato.
3 -O mandato do(a) subdiretor(a) da ESE cessa com o mandato do(a) diretor(a) se outra causa não lhe puser termo. Em caso de vacatura do cargo de diretor(a), o(a) subdiretor(a) mantém -se em funções até à substituição deste.

Artigo 15.º — Duração e limitação de mandatos