Art.º 2 · Despacho n.º 9596/2017 — Princípios

1 -O IPL adota, na gestão e na organização do serviço dos docentes, o princípio da eficiência e da racionalização dos recursos humanos, acautelando o interesse público e os interesses legítimos dos seus docentes.
2 -A prestação de serviço dos docentes do IPL deve ter em consideração ou ainda:
1. a)Os demais princípios adotados pela respetiva unidade orgânica na gestão de recursos humanos;
2. b)O plano de atividades do IPL e da respetiva unidade orgânica, em que os docentes se integram;
3. c)O desenvolvimento das atividades de investigação científica, desenvolvimento, inovação e criação artística;
4. d)A necessidade dos docentes, à luz dos novos requisitos de qualificação estabelecidos, poderem desenvolver e concluir os seus projetos de doutoramento em tempo útil;
5. e)O Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPL e as diretivas dos órgãos legal e estatutariamente competentes na matéria.
3 -O pessoal docente a exercer funções no IPL goza de liberdade de orientação e de opinião científica sem prejuízo de se encontrar vinculado ao estabelecido nas fichas das unidades curriculares (FUC) fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente.

Artigo 2.º — Princípios