Art.º 1 · Despacho n.º 9599/2017 — Denominação, duração e sede

1 -O Centro adota a denominação de Centro de Tecnologia Química e Biológica - NPS.
2 -O Centro de Tecnologia Química e Biológica-NPS adiante designado abreviadamente por CTQB-NPS é um serviço público, com autonomia administrativa e financeira nos termos do presente regulamento, sem património próprio, integrado no Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, da Universidade Nova de Lisboa (ITQB NOVA).
3 -O CTQB-NPS tem sede em Oeiras, competindo ao ITQB NOVA acompanhar e supervisionar a sua gestão.
4 -O CTQB-NPS rege-se pelo estabelecido no presente Regulamento e demais legislação aplicável, bem como pelas instruções de ordem técnica que, para seu funcionamento, forem emitidas pelo ITQB NOVA.

Artigo 1.º — Denominação, duração e sede