- 1 -As contas de gerência do CTQB-NPS são consolidadas nas contas de gerência do ITQB NOVA. Para o efeito o Presidente do Conselho de Gestão enviará ao ITQB NOVA até 1 de abril de cada ano, Relatório Anual respeitante à prestação de contas acompanhado dos seguintes anexos:
Balanço em 31/dez do ano anterior,
Demonstração de resultados do ano anterior,
Lista nominal das pessoas que receberam qualquer remuneração ou subsídio, respetivo montante e indicação do trabalho ou função desempenhado.
- 2 -O incumprimento do referido no ponto anterior acarreta a demissão imediata do Conselho de Gestão.
Artigo 12.º — Prestação de Contas
Vigente desde: 31/10/2017
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Em vigor desde 31/10/2017