1 -Compete ao Conselho Técnico-Científico, designadamente:
a)Eleger o Presidente do Conselho Técnico-Científico;
b)Elaborar e aprovar o seu regimento;
c)Apreciar o plano de atividades científicas e de ensino da Escola;
d)Pronunciar-se sobre a criação, transformação, cisão, fusão ou extinção de Escolas do Instituto;
e)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, a homologar pelo Presidente da Escola;
f)Pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
g)Aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
h)Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, ouvido o Conselho Pedagógico, a homologar pelo Presidente da Escola;
i)Aprovar os regimes de precedências;
j)Deliberar sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, Cursos e componentes de Cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
k)Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
l)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
m)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
n)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
o)Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
p)Aprovar as normas e os regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o Instituto, quando existam;
q)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelos presentes Estatutos.
2 -Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem estar presentes durante a discussão nem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.