1 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito de entre os professores de carreira ou convidados por um mandato de dois anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder seis anos.
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode nomear livremente um Vice-Presidente de entre os membros, podendo ser exonerado a todo o tempo, e o seu mandato termina com a cessação do mandato do Presidente do Conselho Técnico-Científico.
3 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico é de dois anos, podendo ser reeleitos.
4 -Quando não integrem o Conselho Técnico-Científico, podem participar nas suas reuniões sem direito a voto: