Art.º 10 · Despacho n.º 9622/2026 — Órgãos do ciclo de estudos

1 -São órgãos de cada ciclo de estudos conducente ao grau de mestre:
1. a)O Coordenador de Curso;
2. b)A Comissão Científica de Curso, com um mínimo de três elementos.
2 -O Coordenador de Curso é nomeado pelo Diretor, ouvido o Conselho Técnico-Científico, de entre os docentes do ISCIA em regime de tempo integral, titulares do grau de doutor ou do título de especialista na área ou áreas fundamentais do ciclo de estudos.
3 -Compete ao Coordenador do Curso:
1. a)Promover a coordenação curricular e o funcionamento articulado das unidades curriculares;
2. b)Pronunciar-se sobre as condições de ingresso, os critérios de seleção e seriação e o número de vagas;
3. c)Apreciar e validar os temas de trabalho final propostos pelos estudantes;
4. d)Propor a nomeação de orientadores e coorientadores, nos termos do artigo 27.º;
5. e)Apresentar ao Conselho Técnico-Científico as propostas de constituição dos júris, nos termos do artigo 28.º
4 -A Comissão Científica de Curso, proposta pelo Coordenador de Curso ao Diretor, é constituída pelo Coordenador, que preside, e por, pelo menos, dois docentes do ciclo de estudos titulares do grau de doutor ou do título de especialista na área ou áreas fundamentais do ciclo de estudos.
5 -Compete à Comissão Científica de Curso:
1. a)Pronunciar-se sobre propostas de alteração da estrutura curricular e do plano de estudos;
2. b)Elaborar e submeter ao Diretor o regulamento específico do ciclo de estudos;

Artigo 10.º — Órgãos do ciclo de estudos