Artigo 18.º · Regulamento específico de cada mestrado
Em vigor desde 30/07/2026
1 -Cada mestrado dispõe de um regulamento específico, aprovado pelo Diretor, sob proposta da Comissão Científica de Curso e ouvido o Conselho Técnico-Científico, que contempla, designadamente:
a)As condições de funcionamento do curso;
b)As condições específicas de ingresso;
c)Os critérios de seleção e seriação dos candidatos;
d)A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, em conformidade com a acreditação e o registo;
e)A concretização das componentes previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, incluindo as modalidades de trabalho final admitidas;
f)As regras específicas sobre a orientação, a apresentação, a entrega e a apreciação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
g)O regime de avaliação de conhecimentos, quando especifique o regime geral;
h)Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e das cartas de curso.
2 -Em tudo o que não esteja previsto no regulamento específico aplica-se o presente Regulamento.