Art.º 18 · Despacho n.º 9622/2026 — Regulamento específico de cada mestrado

1 -Cada mestrado dispõe de um regulamento específico, aprovado pelo Diretor, sob proposta da Comissão Científica de Curso e ouvido o Conselho Técnico-Científico, que contempla, designadamente:
1. a)As condições de funcionamento do curso;
2. b)As condições específicas de ingresso;
3. c)Os critérios de seleção e seriação dos candidatos;
4. d)A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos, em conformidade com a acreditação e o registo;
5. e)A concretização das componentes previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, incluindo as modalidades de trabalho final admitidas;
6. f)As regras específicas sobre a orientação, a apresentação, a entrega e a apreciação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
7. g)O regime de avaliação de conhecimentos, quando especifique o regime geral;
8. h)Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e das cartas de curso.
2 -Em tudo o que não esteja previsto no regulamento específico aplica-se o presente Regulamento.

Artigo 18.º — Regulamento específico de cada mestrado