Art.º 44 · Despacho n.º 9622/2026 — Norma revogatória

1 -É revogado o Regulamento Geral dos 2.º Ciclos de Estudos do ISCIA, aprovado por Despacho do Diretor de 20 de fevereiro de 2022.
2 -Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogados os regulamentos, despachos, normas internas ou orientações anteriores que disponham em sentido contrário sobre mestrados ministrados pelo ISCIA.
3 -Mantêm-se em vigor, em tudo o que não contrarie o presente Regulamento, os regulamentos académicos, financeiros, disciplinares, de creditação, de proteção de dados e demais normas internas do ISCIA aplicáveis aos estudantes do ensino superior.

Artigo 44.º — Norma revogatória