Art.º 7 · Despacho n.º 9622/2026 — Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura curricular e o plano de estudos de cada mestrado são objeto de acreditação pela A3ES e de registo e publicação nos termos legais, e integram os seguintes elementos:
1. a)Denominação do ciclo de estudos;
2. b)Grau conferido;
3. c)Área ou áreas científicas fundamentais do ciclo de estudos;
4. d)Plano de estudos, com indicação das unidades curriculares obrigatórias e optativas;
5. e)Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau;
6. f)Duração normal do ciclo de estudos;
7. g)Área ou áreas de especialização, quando existam;
8. h)Regime de precedências, quando exista.
2 -Qualquer alteração à estrutura curricular ou ao plano de estudos observa o procedimento legalmente previsto junto da A3ES e do organismo competente da tutela.

Artigo 7.º — Estrutura curricular e plano de estudos