Art.º 12 · Despacho n.º 9623/2026 — Condições de funcionamento letivo

1 -As unidades curriculares dos cursos de licenciatura são ministradas em ambiente pedagógico adequado aos objetivos dos cursos, privilegiando metodologias aplicadas, práticas, laboratoriais, oficinais, de projeto e de resolução de problemas profissionais.
2 -O funcionamento de cada unidade curricular é definido no respetivo PUC - Plano de Unidade Curricular, aprovado nos termos internos aplicáveis e disponibilizado aos estudantes no início do semestre.
3 -Do PUC devem constar, pelo menos, os objetivos de aprendizagem, os conteúdos programáticos, as metodologias de ensino, o regime de avaliação, os instrumentos de avaliação e respetivas ponderações, as regras de assiduidade quando aplicáveis e a bibliografia.
4 -A assiduidade pode ser obrigatória nas unidades curriculares com componente prática, laboratorial, oficinal, de projeto, estágio, trabalho de campo, nos termos definidos no respetivo PUC.
5 -As aulas, atividades práticas, estágios, visitas técnicas e demais atividades curriculares devem respeitar as condições de segurança, acessibilidade, inclusão, ética, proteção de dados e qualidade pedagógica aplicáveis.

Artigo 12.º — Condições de funcionamento letivo