Artigo 38.º — Monitorização e cumprimento

Vigente desde: 30/07/2026

1 -O cumprimento do presente Regulamento é avaliado de três em três anos pelo Conselho Pedagógico e pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -Para o efeito do disposto no número anterior, é elaborado um relatório, no prazo de 45 dias, a apresentar ao Diretor do ISCIA.
3 -O período de monitorização inicia-se no terceiro ano letivo posterior ao da entrada em vigor do presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/07/2026