- 1 -Nos termos da legislação aplicável ao ensino superior e ao abrigo dos Estatutos do ISCIA, o presente enquadramento estabelece e disciplina os regimes de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura ministrados pela instituição.
- 2 -São definidos os concursos aplicáveis, respetivas condições de acesso, critérios de seleção e procedimentos de candidatura.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/07/2026
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