Os concursos e regimes de acesso abrangidos pelo presente regulamento são:
- a)Concurso Institucional, a que se refere o Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual, para a candidatura pelo regime geral de acesso;
- b)Concurso Especial para Estudantes Maiores de 23 Anos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas à avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior;
- c)Concurso Especial para Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica (CET);
- d)Concurso Especial para Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional (CTeSP);
- e)Concurso Especial para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e Cursos Artísticos Especializados (diplomados de vias profissionalizantes);
- f)Concurso Especial para Titulares de outros Cursos Superiores;
- g)Concurso Especial para Estudantes Internacionais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual;
- h)Regime de Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso, nos termos da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, na sua redação atual.