A Secção de Obras Públicas (SOP) é chefiada por um Coordenador Técnico, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Obras Públicas, competindo-lhe:
- a)Elaborar toda a documentação necessária ao lançamento dos concursos de obras por empreitada, nomeadamente, convites, programas de concurso e cadernos de encargos e outros;
- b)Promover o lançamento das empreitadas na plataforma eletrónica;
- c)Reunir documentação e apoiar, sempre que necessário, o oficial público na realização dos contratos de empreitada;
- d)Manter organizados e atualizados os processos físicos de todas as obras em curso;
- e)Manter organizado e atualizado o arquivo da DOP;
- f)Encaminhar para a Secção de Contabilidade os autos de medição depois de devidamente assinados;
- g)Proceder ao envio de todos os anúncios de concurso público de empreitadas, para publicação no Diário da República;
- h)Proceder ao envio dos relatórios finais das obras, em modelo aprovado por portaria, às entidades competentes;
- i)Proceder ao envio das obrigações estatísticas relativas aos contratos de empreitadas de obras públicas às entidades competentes;
- j)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à subunidade orgânica que chefia.