A Secção de Mobilidade e Trânsito (SMT) é chefiada por um Coordenador Técnico, diretamente dependente do Chefe da Unidade de Segurança Rodoviária, competindo-lhe:
- a)Proceder às notificações no âmbito das atividades da divisão na área da mobilidade e trânsito;
- b)Fiscalizar o cumprimento das normas e posturas municipais relativas ao trânsito e estacionamento;
- c)Colaborar com o serviço de SIG para cadastro e georreferenciação dos equipamentos, sinalização e infraestruturas municipais sob gestão municipal;
- d)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.