A Secção de Urbanismo (SU) é dirigida por um Coordenador Técnico, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, competindo-lhe:
- a)Proceder ao agendamento de reuniões com os técnicos, bem como organizar e disponibilizar os respetivos processos;
- b)Rececionar e proceder ao saneamento dos processos no âmbito das atribuições da divisão;
- c)Informar, de acordo com parecer superior, os processos administrativos;
- d)Organizar e manter permanentemente atualizados os processos, registando todos os movimentos dos mesmos;
- e)Proceder à emissão de alvarás, de acordo com respetiva deliberação;
- f)Proceder à emissão de certidões, de acordo com despacho superior;
- g)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à subunidade orgânica que chefia.