A Unidade de Contratação Pública (UCP) é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Administração e Finanças, competindo-lhe:
a) Gerir a plataforma eletrónica de aquisição de bens e serviços;
b) Gerir o sistema centralizado de compras de bens e serviços e organizar e manter atualizada uma base de dados de fornecedores;
c) Centralizar, elaborar e organizar os processos administrativos para a realização de procedimentos visando a aquisição de bens e serviços, solicitando a colaboração das demais unidades orgânicas sempre que isso se mostrar necessário;
d) Definir o tipo de procedimento adequado a cada processo de aquisição;
e) Gerir todo o procedimento concursal até à sua adjudicação e celebração do contrato;
f ) Garantir o pedido de parecer prévio vinculativo ao Executivo Municipal para a abertura de contratos de aquisição em que isso seja aplicável de acordo com a legislação em vigor;
g) Proceder à elaboração de convites, programas de concurso, cadernos de encargos e outros documentos necessários ao lançamento dos procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços e organizar a informação para a celebração dos respetivos contratos, solicitando a colaboração das demais unidades orgânicas sempre que isso se mostrar necessário, designadamente para a redação das cláusulas técnicas;
h) Elaborar relatórios preliminares, relatórios finais, convites, audiências prévias, notificação de adjudicação/pedido de documentos, contratos, etc., utilizando a plataforma eletrónica adquirida para o efeito, solicitando a colaboração das demais unidades orgânicas sempre que isso se mostrar necessário, designadamente nas atividades de admissão, exclusão e avaliação de propostas de procedimentos concursais relativos à sua área de atuação;
i) Garantir a seleção dos fornecedores (em consultas e ajuste direto) de acordo com a respetiva avaliação contínua;
j) Proceder a todas as publicitações legalmente exigíveis, inerentes ao desenvolvimento do procedimento;
k) Compilar e verificar toda a documentação necessária à celebração de contrato;
l) Promover a celebração de contratos de fornecimento contínuo de bens de consumo permanente;
m) Definir uma metodologia de qualificação e avaliação contínua de fornecedores;
n) Determinar, implementar e controlar os consumos médios dos serviços, fornecendo os elementos necessários à elaboração do orçamento anual;
o) Controlar as compras efetuadas cada fornecedor, designadamente para aplicação dos limites impostos na Lei;
p) Enviar obrigações estatísticas relativas aos contratos de aquisição de bens e serviços às entidades a que a lei o obriga;
q) Superintender o funcionamento do armazém e à respetiva organização e acondicionamento de materiais;
r) Desenvolver a gestão de stocks assegurando a sua eficácia e eficiência em matéria administrativa;
s) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.