Art.º 14 · Despacho n.º 9696/2024 — Densificação dos parâmetros de avaliação e seriação

1 -O método de seleção é o da avaliação curricular, de acordo com o n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, ou com o n.º 6 do artigo 23.º do ECPDESP, e, se aplicável, com o n.º 4 do artigo 4.º ou com o n.º 4 do artigo 5.º
2 -A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes pelo artigo 4.º do ECDU e pelo artigo 2.º-A do ECPDESP, incide sobre as seguintes vertentes:
1. a)Investigação, com um peso mínimo de 20 % (apenas se aplica em casos excecionais e para concursos ao abrigo ECPDESP) e que, entre outros, compreende os seguintes parâmetros:
  1. i)Produção científica, cultural, artística ou tecnológica e sua relevância na(s) área(s) disciplinar(es) em que o concurso é aberto;
  2. ii)Outras atividades científicas, culturais, artísticas ou tecnológicas.
2. b)Ensino, com um peso mínimo de 20 % e que, entre outros, compreende os seguintes parâmetros:
  1. i)Docência;
  2. ii)Orientação de estudantes;
  3. iii)Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico;
  4. iv)Inovação pedagógica.
3. c)Transferência de conhecimento, com um peso mínimo de 10 % (apenas se aplica em casos excecionais e para concursos ao abrigo do ECDU) e que, entre outros, compreende os seguintes parâmetros:
  Propriedade intelectual e industrial;
  Contratos de prestações de serviços especializados;
  Ações de formação;
  Experiência não académica relevante para a(s) área(s) disciplinar(es) do concurso.
4. d)Gestão universitária, com um peso mínimo de 10 % nos concursos para professores associados e catedráticos e de 5 % nos concursos para professores auxiliares;
5. e)Projeto científico-pedagógico, com um peso mínimo de 20 %.

Artigo 14.º — Densificação dos parâmetros de avaliação e seriação

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